Comissão Europeia abre processo contra o X por possível violação de Lei dos Serviços Digitais

A Comissão Europeia abriu procedimentos formais para avaliar se a rede social X, antes chamada Twitter, pode ter violado a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) em áreas ligadas à gestão de riscos, moderação de conteúdos, padrões obscuros, transparência publicitária e acesso a dados para investigadores do bloco. Em comunicado, o órgão executivo da União Europeia afirma que, com base na investigação conduzida até agora, incluindo respostas do X a um pedido formal de informações, que, entre outros, diziam respeito à difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel, a Comissão decidiu abrir o processo.

O procedimento irá averiguar o cumprimento das obrigações da DSA relacionadas com o combate à difusão de conteúdos ilegais na UE, nomeadamente em relação à avaliação de riscos e às medidas de mitigação adotadas por X para combater a difusão de conteúdos ilegais na UE, bem como o funcionamento do aviso e mecanismo de ação para conteúdo ilegal.

Além disso, irá verificar a eficácia das medidas tomadas para combater a manipulação de informação na plataforma, nomeadamente o chamado sistema de “Notas da Comunidade” de X na UE, e a eficácia das políticas conexas que mitigam os riscos para o discurso cívico e os processos eleitorais.

O processo visa também as medidas tomadas por X para aumentar a transparência da sua plataforma, e a suposta concepção enganosa da interface dos usuários, nomeadamente em relação às marcas de verificação associadas a determinados produtos de assinatura.

Por Matheus Andrade, especial para a AE