Categories: Economia

Lira planeja reunião com Haddad e líderes na semana que vem para esclarecer PL da subvenção

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na manhã desta quinta-feira, 26, que deve haver uma reunião na semana que vem com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer pontos do projeto de lei que trata sobre subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme antecipou a reportagem Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, Lira quer “acalmar os ânimos” dos deputados em relação ao tema.

Ele disse que o relator da matéria deve ser escolhido após o encontro com Haddad. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e o líder do PSD na Casa, Antônio Brito (BA), tem sido nomes defendidos pela base governista, mas ainda sem sinalização de Lira.

Na quarta-feira, depois da aprovação do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, Lira afirmou que a subvenção seria a próxima matéria a ser discutida pelos deputados.

O projeto de lei oficializa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acabar com a possibilidade de que os incentivos fiscais do ICMS usados para custeio, e não para investimento, sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A avaliação no Congresso, no entanto, é de que a medida do governo extrapolou a decisão judicial ao determinar que todos os benefícios fiscais sejam tributados e somente aquilo que for caracterizado posteriormente pela Receita Federal como “subvenção para investimento” gere crédito fiscal para as empresas. Essa é uma das principais medidas do pacote de receitas apresentado pela equipe econômica para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, e tem expectativa de arrecadar em torno de R$ 35 bilhões.

No novo texto, o governo também acrescentou um artigo que preserva a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a pedido das bancadas do Norte e do Nordeste no Congresso.

Por Giordanna Neves e Iander Porcella

Estadão Conteúdo

Recent Posts

Braskem dá início a operação de cabotagem na Bahia e prevê economizar cerca de R$ 10 mi por ano

A Braskem informou nesta quinta-feira, 31, ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do…

1 hora ago

Demanda aérea atinge recorde histórico em setembro, mas crise de capacidade preocupa, diz Iata

A demanda aérea, medida por passageiros-quilômetro transportados pago (RPK), atingiu um recorde histórico para o…

2 horas ago

BRF Arabia firma contrato para adquirir 26% da Addoha Poultry Company por US$ 84,3 mi

A BRF anunciou nesta quinta-feira, 31, que sua joint venture, BRF Arabia Holding Company, firmou…

2 horas ago

BC lança consulta pública sobre regulamentação de Banking as a Service (BaaS)

O Banco Central lançou o edital de consulta pública sobre a proposta de regulamentação do…

2 horas ago

Intesa Sanpaolo supera previsões de lucro e receita no 3º trimestre

O Intesa Sanpaolo teve lucro líquido de 2,4 bilhões de euros no terceiro trimestre de…

2 horas ago

No STF, Fachin se declara suspeito em ação contra norma do RJ sobre bets

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar ação…

2 horas ago