Parlamento Europeu aprova normativas sobre inteligência artificial; membros discutirão tema

O Parlamento Europeu adotou nesta quarta-feira, 14, uma “posição de negociação” sobre a Lei de Inteligência Artificial (IA), com 499 votos a favor, 28 contrários e 93 abstenções, informa o órgão em comunicado. Agora, os membros da União Europeia devem negociar para dar forma final a uma lei sobre o assunto.

Segundo a posição do Parlamento Europeu, deve haver um veto completo ao uso da inteligência artificial para monitoramento biométrico, reconhecimento de emoções e políticas de policiamento preventivo.

Além disso, sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, precisam informar que o conteúdo foi gerado por IA. O comunicado aponta também que sistemas de IA usados para influenciar eleitores em eleições devem ser considerados de “alto risco”.

O Parlamento Europeu diz que as regras buscam promover um uso “centrado nos humanos e confiável” da IA, para proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia “de seus efeitos danosos”.

O órgão também diz que as regras almejam garantir que a IA desenvolvida e usada na Europa cumpra totalmente com os direitos e valores da UE, entre eles a segurança, privacidade, transparência, não discriminação e bem-estar social e ambiental.

As regras preveem que sejam vetados sistemas de IA que, por exemplo, classifiquem pessoas a partir de seu comportamento social ou características pessoais.

Também devem ser banidos usos “intrusivos e discriminatórios” dessa tecnologia, como sistemas de identificação biométrica remotos em tempo real em espaços públicos; ou a categorização biométrica com características como raça, gênero, etnia, status de cidadania ou orientação política ou religiosa, exemplifica o texto.

Por Gabriel Bueno da Costa