Pacheco diz que apresentará ‘solução’ para pagamento de precatórios

Após uma reunião com líderes políticos e equipe econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentará ao Congresso Nacional uma “solução” para o pagamento de precatórios que retirará do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões em dívidas judiciais a serem pagas no próximo ano.

De acordo com Pacheco, a ideia é corrigir o valor pago com precatórios em 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído, e travar o pagamento das despesas nesse valor, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões.

Com isso, o restante dos R$ 89,1 bilhões previstos para o ano de 2022 seria “alheio ao limite do teto”, e poderia ser transferido para 2023. “Há três conceitos que devemos conciliar, o pagamento de precatórios, o teto de gastos e um programa social robusto. A preocupação maior da reunião é abrir espaço para um programa social de atendimento às pessoas”, afirmou.

Segundo o presidente do Senado, serão privilegiados no pagamento precatórios de menor valor. Serão consideradas alternativas para pagar o restante do montante, como encontro de contas e pagamentos com ativos. “Caso não haja possibilidade, a ideia é transferir para 2023 respeitando teto de gastos públicos”, completou.

Pacheco ressaltou que a proposta vai ser submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução sobre o pagamento dos precatórios – dívidas reconhecidas da União que formam uma bomba fiscal de R$ 89,1 bilhões para 2022 – sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A solução passaria pela votação de um texto para a PEC dos Precatórios que possa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, as negociações agora passam por uma proposta para retirar excepcionalmente em 2022 uma parte dos gastos maiores com precatórios do teto de gastos. Essa seria uma tentativa de solução conciliatória para atender a todas as partes envolvidas no impasse.

Pela proposta, o governo manteria no Orçamento o pagamento dos cerca de R$ 57 bilhões de precatórios que já estavam previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiando apenas a diferença da conta total final de R$ 89,1 bilhões.

Por Lorenna Rodrigues, Camila Turtelli e Eduardo Rodrigues

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