Categories: Empresas

MP que permite a venda da Eletrobras sai no ‘DOU’

A Medida Provisória que trata da desestatização da Eletrobras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A Lei 14.182, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021) e da MP 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, foi sancionada com uma série de vetos.

Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou sobre as críticas à MP da Eletrobras, que os “jabutis grandes” foram eliminados. Ficaram os que ele disse que são bem-vindos, como o que destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco; e que o restante vai “evaporar no ar”.

Havia uma polêmica em torno da redação do artigo 3º, inciso I, de que uma das condições para a desestatização seria manter controle sobre Eletronuclear e Itaipu Binacional. A redação final ficou da mesma maneira que foi lida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 6, quando justificou a alteração sobre o texto que já havia sido aprovado no dia 21 de junho pelo Congresso como uma “inexatidão”. Como está publicado no DOU, uma das condições é “reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Itaipu Binacional”.

Conforme a MP, a desestatização da Eletrobras estará condicionada à outorga de novas concessões de geração de energia elétrica para os contratos de concessão com Eletronorte e Furnas, especificamente para a Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes.

A desestatização ocorrerá por aumento do capital social por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, podendo acompanhar oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada.

Será realizada a outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos e a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural por leilão de reserva.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização, enquanto o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à Eletrobras, necessárias ao processo.

Por Luana Pavani

Siga o Mercado News no Twitter e no Facebook e assine nossa newsletter para receber notícias diariamente clicando aqui.

Estadão Conteúdo

Recent Posts

Aprobio: Viabilidade técnica não pode comprometer progressão do biodiesel

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) defendeu junto a distribuidoras, indústria automotiva…

1 hora ago

Abrace Energia: Medidas inseridas no projeto de lei do Paten fortalecem mercado de gás natural

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) defendeu…

2 horas ago

Carrefour tem lucro líquido de R$ 221 Mi no 3º trimestre, alta de 67,4% ante um ano antes

O Carrefour registrou lucro líquido controladores de R$ 221 milhões no terceiro trimestre de 2024,…

3 horas ago

Lucro da Eztec tem salto de 239% no 3º tri e atinge R$ 132,6 milhões

A incorporadora paulistana Eztec fechou o terceiro trimestre de 2024 com lucro líquido de R$…

3 horas ago

Apple tem receita recorde no trimestre e atinge lucro de US$ 14,73 bilhões

A Apple teve lucro líquido de US$ 14,73 bilhões no trimestre encerrado em setembro, 36%…

3 horas ago

Intel reverte lucro e tem prejuízo de US$ 16,6 bilhões no 3º trimestre

A Intel teve prejuízo líquido de US$ 16,6 bilhões no trimestre encerrado em setembro, revertendo…

3 horas ago