Tribunal alemão retoma restrições ao Facebook sobre coleta de dados

O Facebook deve cumprir uma ordem do órgão de controle antitruste da Alemanha e restringir a coleta de dados de usuários, decidiu um tribunal do país nesta terça-feira (23).

A ordem provisória do Tribunal Federal, que suspende uma decisão de um tribunal inferior, apoia a visão original do Bundeskartellamt, órgão regulador antitruste da Alemanha, de que o Facebook abusou de seu domínio de mercado para coletar informações sobre usuários sem o consentimento deles.

“Estou encantado com esta decisão”, disse o presidente do órgão, Andreas Mundt. A decisão mostrou que “se os dados forem coletados e explorados ilegalmente, deve ser possível tomar medidas antitruste para evitar o abuso do poder de mercado”.

Procurado, o Facebook não respondeu de imediato um pedido para comentar a decisão.

A Alemanha tem estado na vanguarda de uma reação global contra o Facebook, que enfrenta críticas crescentes de que está sendo usado para espalhar desinformação política.

O órgão antitruste do país se opôs a como o Facebook agrupa dados de pessoas de aplicativos de terceiros – incluindo os de sua propriedade WhatsApp e Instagram – e o rastreamento online de pessoas que não têm contas por meio dos botões “curtir” ou “compartilhar” no Facebook.

Em sua decisão, o Tribunal Federal disse que não se opôs às afirmações do órgão de que o Facebook abusa de seu domínio de mercado e que o uso de dados da empresa carece do consentimento adequado de seus usuários.