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Com nova lei, China planeja criar escritório de segurança nacional em Hong Kong

Pequim planeja atribuir a si mesma poderes-chave com a nova lei de segurança nacional para Hong Kong, que permite que o governo central chinês supervisione o policiamento a atividades subversivas no território semiautônomo e, em alguns casos, intervenha diretamente.

A mídia estatal chinesa divulgou neste sábado (20) detalhes do projeto, que é criticado por grupos de oposição ao governo chinês e também pelos Estados Unidos. O texto foi analisado em reunião legislativa que durou três dias, e que se encerrou neste sábado sem que o projeto fosse votado.

Pela lei, Pequim deve criar um escritório do governo central em Hong Kong para administrar questões de segurança nacional. A estrutura terá poderes para fazer avaliações de segurança, coletar e analisar dados de inteligência, supervisionar autoridades locais em matérias de segurança nacional e lidar com casos criminais “selecionados”.

A nota explicativa afirma que o escritório chinês seria responsável por um “número muito pequeno” de casos. Além disso, a nova lei substituiria pontos da legislação existente no território semiautônomo caso haja inconsistências entre os regramentos, o que significa que Pequim teria a palavra final sobre a implementação do texto. Fonte: Dow Jones Newswires.

Estadão Conteúdo

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