Governo quer AGU contra decisão sobre não exigência de CPF regularizado, diz Onyx

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o ministério trabalha para que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão que dispensa a regularização do CPF para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O auxílio é uma das medidas do governo para minimizar, entre a população de baixa renda, os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Nesta quarta-feira, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu a exigência. Onyx afirmou que conversou com os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto.

“Se tirar a exigência de CPF regular, abriremos a porteira para uma usina de fraude”, comentou Onyx. Durante coletiva de imprensa que ocorre neste início de tarde, o ministro afirmou que existe hoje perto de 577 mil presidiários no País. O receio é de que, com a não exigência de CPF regular, eles possam fraudar o processo e solicitar o auxílio emergencial. “Esperamos poder reverter isso”, disse Onyx. “A estrutura financeira legal emergencial está assentada no CPF.”

Onyx também fez uma defesa da atuação do governo neste período de crise. Segundo ele, houve rapidez na estruturação dos benefícios. “O Brasil oferece neste momento rede de proteção que poucos países fizeram”, afirmou. “Me mostrem um país onde conseguiram encontrar 20 milhões de pessoas. Talvez Índia e China”, pontuou.

O ministro afirmou ainda que haverá um processo de bancarização de 20 a 25 milhões de pessoas no Brasil, em função do pagamento do auxílio emergencial. “São pessoas que passaram sua existência sem chegar ao Estado, sem o Estado saber quem são elas. Elas nunca estiveram perto de um banco”, disse.

Por Fabrício de Castro e Emilly Behnke