CNTUR vai ao Supremo contra BC por renegociação de dívidas de inadimplentes

A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Banco Central que institui programa especial de renegociação de dívidas bancárias durante a crise do novo coronavírus. A entidade alega que a medida exclui pessoas físicas e jurídicas inadimplentes, atingindo empresas ligadas ao turismo, setor mais afetado pela pandemia.

A resolução questionada foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central em março, prevendo a flexibilização das renegociações e prorrogações das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos de devedores e mutuários no período de 60 dias ou mais.

A medida busca facilitar a renegociação de dívidas de empresas que têm bom histórico de pagador (ou seja, não possuem calotes em operações com bancos), ajudando o fluxo de caixa. As instituições financeiras, por sua vez, são dispensadas de apresentar bancos de provisionamento (recursos que devem ser mantidos em caixa para caso de perdas) pelos próximos seis meses.

De acordo com a CNTUR, os bancos teriam se aproveitado do “afrouxamento” da legislação monetária para endurecer, “com a imputação de acréscimos de valores, taxas e juros, as operações de renegociação”.

A entidade alega que as tratativas para adiar o pagamento das dívidas ficaram restritas a pessoas com bom histórico de pagador, excluindo cidadãos e empresas inadimplentes.

“Todos aqueles que necessitar da postergação dos vencimentos neste período da pandemia não conseguirão a renegociação, sendo propaganda enganosa que conseguirão, pois além dos bancos restringir a possibilidade para poucos, todos se deparam com a imputação de juros, multas e correção monetária, acrescendo valores excessivos e onerando ainda mais as operações de créditos, em total confronto às normas editadas em face da calamidade pública”, afirmou.

O processo está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A CNTUR pede liminar que determine as flexibilizações previstas na medida do Banco Central sejam direcionadas “de forma ampla a todas as pessoas jurídicas e físicas, sem restrição, distinção ou exigências, adimplentes ou não”.

A entidade quer também a abstenção dos bancos em imputar juros sobre as operações de renegociação.

Outro lado

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Banco Central e aguarda resposta, deixando o espaço aberto para manifestações.

Por Paulo Roberto Netto