Anac aprova revisão do contrato do Galeão em R$ 4,511 milhões

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim (Galeão), em razão de frustração da receita não tarifária devido ao atraso de obras. A revisão tem o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ato diz que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão da contribuição mensal devida pela concessionária e estabelece que a parcela da contribuição mensal devida em 2020 será deduzida pelo valor referente ao desequilíbrio verificado, o correspondente a R$ 4,511 milhões.

“O valor a ser descontado em 2020 deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado entre dezembro de 2019 e o mês anterior ao do pagamento da contribuição mensal, e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 6,81%, estabelecida pela Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, proporcional ao número de meses correspondentes”, cita a decisão.

Por Luci Ribeiro