BC lança consulta pública do pagamento instantâneo Brasileiro (PIX)

O Banco Central informou nesta quarta-feira, 1º de abril, a abertura da consulta pública para implementar o Pagamento Instantâneo Brasileiro, o PIX. O objetivo da consulta é colher sugestões, até o dia 18 de março, para o regulamento proposto pelo BC para funcionamento do PIX. A intenção é que o sistema seja lançado em novembro deste ano.

O PIX – marca do Pagamento Instantâneo Brasileiro – permitirá a realização de transações financeiras 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o ano. Por meio dele, será possível fazer transações bancárias em tempo real, por exemplo. Hoje, uma transferência por TED é realizada apenas em dias úteis, em horários limitados.

O regulamento proposto pelo BC dispõe sobre vários aspectos do pagamento instantâneo: o funcionamento do PIX; as regras de uso da marca; os tipos de participantes admitidos e os requisitos de participação; o processo de autorização das transações; seus tempos máximos; o processo de liquidação; os riscos e mecanismos de gerenciamento de riscos; a governança do PIX; o arcabouço de penalidades; a estrutura de tarifas entre participantes e as regras gerais para a experiência de pagamento do usuário final.

De acordo com o BC, o PIX, “além de aprimorar a experiência de pagadores e de recebedores, tem o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo; promover a inclusão financeira e contribuir para a maior eletronização dos pagamentos”.

Pelas regras propostas pelo BC, poderão participar do PIX “as instituições financeiras e as instituições de pagamento, inclusive as não autorizadas, buscando atender o objetivo de construção de um ambiente aberto e livre de barreiras à competição”. “A Secretaria do Tesouro Nacional também será participante do PIX, tendo como objetivo trazer mais eficiência aos pagamentos e recolhimentos do governo”, acrescentou a autarquia.

O BC afirmou ainda que será obrigatória a participação “das instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo BC que possuam mais de 500 mil contas de clientes ativas, considerando contas de depósito à vista, contas poupança e contas de pagamento pré-pagas”.

A consulta pública pode ser acessada pelo link: https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasAtivas?1.

Por Fabrício de Castro