Codesp anula concurso que excluiu pardos, negros e pessoas com deficiência

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) anulou concurso aberto em 2017 para novas vagas na estatal, que reconheceu irregularidades durante o certame. A decisão foi tomada após encontro com representantes do Ministério Público Federal, que já havia se manifestado na Justiça pela suspensão do processo seletivo em ação civil pública.

A Codesp afirmou também que irá devolver os valores de inscrições pagos pelos candidatos e cancelar vínculos funcionais que possam ter sido firmados com os aprovados do concurso. O MPF afirma já ter encaminhado petição à 1ª Vara Federal de Santos solicitando que a anulação do certame seja homologada.

De acordo com a Procuradoria, o processo seletivo utilizou de critérios ilegais de comissão verificadora dos perfis raciais autodeclarados levaram à desclassificação de candidatos cotistas. Ao menos 56 pessoas teriam sido prejudicados.

Inicialmente, a Codesp negou as falhas no concurso e obteve decisão judicial para remeter a ação para a Justiça Estadual, alegando ausência de interesse da União no caso. O processo acabou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após recurso do Ministério Público Federal, e foi remetido à Vara de Santos após mudanças no estatuto da companhia reconhecessem a justiça federal como competente para avaliar o caso.

Por Fausto Macedo