Rede vai ao Supremo contra liberação automática de agrotóxicos

A Rede Sustentabilidade apresentou ação contra portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que prevê prazos para aprovação automática de agrotóxicos e fertilizantes. A nova medida prevê que caso não haja manifestação conclusiva da Secretaria de Defesa Pecuária sobre o químico, isso implicará a aprovação tácita.

O processo está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que deverá avaliar a necessidade de uma liminar para suspender os efeitos da portaria.

De acordo com a sigla, a política “premia a ineficiência administrativas em uma searas mais caras: a saudável vida humana”. “A portaria ora impugnada tem evidente caráter regressivo do ponto de vista institucional, na medida em que esvazia completamente as balizas mínimas esperadas para a autorização de uso de agrotóxicos no Brasil”, afirma o partido.

A sigla alega que a portaria também gera mais ônus do que benefícios econômicos-financeiros ao governo, visto que poderá ter impactos em gastos com saúde pública da população.

A portaria foi publicada no final de fevereiro e entra em vigor a partir de 1º de abril. O texto prevê que, caso o governo não consiga aprovar um agrotóxico em 60 dias e/ou fertilizantes em até 180 dias, o químico terá liberação automática.

O governo afirma que a medida não irá eximir fabricantes da necessidade de submeterem seus produtos para análises dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

Por Paulo Roberto Netto