Senadores pedem vista coletiva de emendas a projeto de autonomia do BC

Os parlamentares presentes nesta terça-feira, 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram vista coletiva para o relatório que trata de duas emendas ao projeto de lei complementar (PLP) nº 19, que trata da autonomia do Banco Central. A vista coletiva foi concedida, o que adiou a votação.

As emendas haviam sido apresentadas pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nos dois casos, a intenção era estabelecer um mandato duplo para o Banco Central: controle da inflação e crescimento da economia.

Na abertura dos trabalhos da CAE, o senador Telmário Mota (PROS-RR) emitiu parecer contrário às duas emendas. Em sua argumentação, Mota afirmou que “a literatura e a experiência internacional demonstram que a melhor maneira de qualquer BC contribuir para o crescimento econômico e o emprego é manter a inflação baixa, estável e previsível”.

Apesar de haver quórum para votação na sessão desta terça da CAE, os senadores pediram vista do relatório, após iniciativa do senador Tasso Jereissati. A expectativa é de que a questão seja recolocada em discussão na próxima terça-feira.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na CAE em novembro do ano passado.

Câmara

O PLP nº 19 foi apresentado no ano passado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta, que trata da autonomia do Banco Central, está sob a relatoria do senador Telmário Mota. O projeto estabelece mandato de quatro anos para os dirigentes do BC.

Embora a autonomia seja uma bandeira histórica do BC, a autarquia defende a aprovação de um projeto que está na Câmara e que foi apensado ao PLP nº 200. A proposta foi apresentada no ano passado pelo próprio governo federal.

A visão do governo e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que, juridicamente, a questão de autonomia precisa ser discutida por iniciativa do próprio Executivo. Por isso, a preferência é pelo texto que está na Câmara, apresentado pelo Executivo, e não pela proposta que tramita atualmente no Senado, apresentada por iniciativa de Plínio Valério.

Como é comum em questões-chave para a área econômica, Câmara e Senado estão disputando, cada um com sua proposta de preferência, quem vai liderar no Congresso as discussões sobre a autonomia do BC.

Por Fabrício de Castro