Relator da PEC do Pacto Federativo quer limitar gastos de câmaras de vereadores

O relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), pretende usar o texto que acaba com municípios menores de 5 mil habitantes para endurecer também as regras de gastos das câmaras de vereadores das maiores cidades brasileiras. O senador ainda defende a desvinculação total dos gastos de saúde e educação nos orçamentos da União, Estados e municípios.

“No que depender de mim, vamos desvincular tudo. Isso não é tirar dinheiro da saúde e da educação. Os recursos estarão lá e cada governante decidirá suas prioridades. Tutelar esses gastos não resolveu os problemas”, disse o senador após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na proposta enviada pelo governo ao Congresso, os mínimos exigidos para despesas em saúde e educação poderão ser somadas para fins de cumprimento da norma, ou seja, o gasto com educação poderá compensar a despesa em saúde. O governo cogitou autorizar a contabilização de gastos com inativos para o cumprimento da regra, mas voltou atrás antes do envido da proposta.

Bittar disse hoje que está elaborando uma modelagem para limitar os gastos dos legislativos municipais e estaduais. Segundo ele, o ministro Guedes demonstrou apoio à iniciativa. “Os pagadores de impostos desembolsam R$ 4 bilhões por ano para manterem municípios que não conseguem caminhar com as próprias pernas. Esses recursos não vão para construção de pontes, estrada e escolas, mas, sim, para pagar vereadores, câmaras e prefeitos. Mas as câmaras das capitais também não podem continuar gastando o que estão gastando. A Câmara do Rio de Janeiro gasta R$ 880 milhões por ano, enquanto a Câmara de São Paulo gasta R$ 660 milhões em um município muito maior”, completou.

O senador não quis adiantar a proposta de limitação de gastos das câmaras legislativas, mas prometeu apresentá-la já no começo de fevereiro. A PEC do Pacto Federativo do governo prevê a extinção, a partir de 2025, de municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham pelo menos 10% de receitas próprias.

Por Eduardo Rodrigues