A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na quarta-feira (4), uma resolução com regras específicas acerca da devolução de concessões. Tal resolução possibilita a devolução amigável de concessões problemáticas de rodovias. Agora, ficará a cargo das empresas a decisão de aceitar ou não o novo esquema para devolução.
A resolução da ANTT prevê que a concessionária abra mão de seu contrato para que ele seja relicitado. Ademais, durante os trâmites do processo de relicitação, que normalmente demora dois anos, as atuais concessionárias serão responsáveis por continuar oferecendo todos os serviços até que a companhia vencedora da próxima licitação assuma as responsabilidades.
Em suma, em troca da devolução, os atuais concessionários serão indenizados pelos investimentos já realizados.
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