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STJ decide que reembolso de ICMS-ST não dá direito a crédito de PIS/Cofins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores que o contribuinte substituído paga ao contribuinte substituto,…

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Câmara aprova PL que livra empresas de dar reembolso imediato de show cancelado por catástrofe

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 22, um projeto de lei que prevê regras para evitar que as empresas…

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China: Evergrande anuncia plano de reembolso para parte dos investidores

O China Evergrande Group disse que apresentou um novo plano de reembolso para investidores individuais descontentes que compraram seus produtos…

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Câmara aprova texto-base de MP que prorroga regra de remarcação de passagem

A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos…

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Quem perdeu voo por causa de alagamento pode pedir reembolso sem pagar multa

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