recuperação fiscal

AGU quer que MG pague R$ 2,3 bi da dívida em caso de prorrogação para aderir ao RRF

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo para Minas Gerais…

7 meses ago

Rio vai propor a Ministério da Fazenda revisão de Plano de Recuperação Fiscal

O governo do Estado do Rio vai propor ao Ministério da Fazenda uma revisão do Plano de Recuperação Fiscal, firmado…

2 anos ago

Estado do Rio entra oficialmente no novo Regime de Recuperação Fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, aceitou na sexta-feira (4) o pedido apresentado pelo governo do…

3 anos ago

Estados miram adesão a plano de socorro

Goiás e Rio de Janeiro são os mais avançados para aderir ao novo acordo de socorro do governo federal para…

4 anos ago

Decisão do STF mantém estado do Rio no regime de recuperação fiscal

Uma decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira a manutenção do Estado…

4 anos ago

Estados têm alívio de R$ 217 bi com crédito novo e renegociação da dívida

O projeto de socorro aos Estados vai proporcionar um alívio de R$ 217 bilhões a governos endividados ou com dificuldades…

4 anos ago

Projeto de socorro a Estados fixa em 9 anos prazo do regime de recuperação fiscal

O projeto de socorro aos Estados aprovado na noite desta terça-feira (15) na Câmara e no Senado Federal flexibilizou as…

4 anos ago

Câmara aprova PL para ajuda fiscal a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a…

4 anos ago

Para o RJ, entendimento é de que plano de recuperação fiscal foi firmado até 2023

O secretário de Estado de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, reafirmou, nesta quinta-feira, 27, o entendimento do governo fluminense de…

4 anos ago

Fazenda/RJ confirma que Conselho aceitou compensações financeiras propostas

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio confirmou em nota que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação…

4 anos ago