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Câmara aprova proposta que muda cobrança de ICMS sobre combustíveis por 392 a 71

A Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece…

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Em vitória para governo, Senado aprova projeto de novo Marco Legal das Ferrovias

Numa vitória para a agenda de reformas do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira, (29), em votação simbólica o…

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Sancionada lei que autoriza uso da reforma do IR como fonte para Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a reforma…

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Bolsonaro envia ao Congresso PL para incluir Auxílio Brasil em Plano Plurianual

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período…

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Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).…

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Senado vota projeto que torna CPF único número de identificação

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas…

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Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/11, que cria…

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Emprego forte nos EUA estimula Ibovespa; ruídos político e fiscal limitam alta

A geração de emprego nos Estados Unidos, em julho, acima das expectativas, ainda que reforce a visão de retirada antecipada…

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Senado aprova PL que incentiva regularização de dívidas tributárias

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto estabelece novos…

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Senado aprova projeto de renegociação de dívidas tributárias para MPEs

O Senado aprovou, por 68 votos a zero, um projeto para socorrer micro e pequenas empresas e refinanciar dívidas tributárias.…

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