A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu nesta terça-feira (12) se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e…
O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira, 13, que considera oportuna a decisão do…
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski esclarece que os acordos individuais entre empregadores…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira, 13, recurso da União e manteve a decisão…