O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 3, que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços (ISS)…
Os Estados propuseram ontem ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 24, ação que decidirá para quais municípios as empresas de…
O município de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, criou um regime de tributação diferenciado que reduzirá de 5% para…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei complementar que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em determinadas atividades, do município…
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei que transfere a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), em…