A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabeleceu o valor para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT, entre o segundo…
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 108/2020.…
O governo federal pediu ao Congresso Nacional que desconsidere o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2020,…
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei (PL) complementar que trata de repasse de…
A medida provisória (MP) feita para extinguir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres…
Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quinta-feira uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu…