O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto sobre o início da cobrança do diferencial…
O Senado aprovou nesta segunda-feira (20) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança…