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STF tem maioria para confirmar decisão que estende proibição a despejos na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou, até…

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Senado aprova texto-base de PL que suspende ordens de despejo até 31 de dezembro

O Senado aprovou o texto-base do projeto que suspende ordens de despejo por aluguéis atrasados até o fim deste ano.…

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Congresso derruba veto e despejo por decisão liminar fica proibido na pandemia

O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que impedia despejo de…

4 anos ago

Juízes da Democracia pedem reavaliação de despejos na pandemia de São Paulo

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu na terça-feira, 11, que o Tribunal de Justiça de São Paulo baixe…

4 anos ago