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Câmara aprova projeto de compensação do ICMS, que antecipa R$ 10 bi a Estados e municípios

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 14, o projeto de lei que trata do acordo feito pelo governo federal com os…

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Secretário de Doria promete ‘compensar’ universidades por ajuste fiscal

O secretário estadual de Planejamento, Mauro Ricardo, disse nesta terça-feira, 29, que as universidades paulistas serão "compensadas" caso seja aprovado…

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Decreto define adicional de compensação pago a militares por dedicação exclusiva

O governo federal regulamentou o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste em uma parcela remuneratória mensal devida ao…

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PPSA vai calcular compensação da Petrobras nos campos de Atapu e Sépia, diz MME

A ministra de Minas e Energia em exercício, Marisete Pereira, publicou nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU)…

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