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Cármen limita impacto para União na retirada de ICMS da base do PIS/Cofins

Em um primeiro passo rumo ao desfecho de um impasse bilionário entre União e empresas, a ministra Cármen Lúcia, do…

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Cármen Lúcia anula decisão contra ‘Estadão’

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia anulou uma decisão da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça de…

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Cármen Lúcia dá prazo de 48 horas para BC justificar nota de R$ 200

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central apresente…

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Cármen Lúcia segue Fachin e mantém Weintraub no inquérito das fake news

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o colega Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas…

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Cármen e Fux acompanham Moraes e votam por validade de acordos individuais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos a favor da realização de acordos individuais entre empregadores e…

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