Mesmo sem resultar na extinção do contrato, a simples abertura de um processo de caducidade da concessão da Enel São…
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima um custo de R$ 2,7 bilhões para a União se o processo…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu nesta segunda-feira, 21, encerrar o processo de caducidade aberto no ano passado…
O Congresso Nacional formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a perda de validade de cinco medidas provisórias editadas pelo…
A medida provisória (MP) feita para extinguir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres…