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Juíza bloqueia R$ 37 milhões de Agnelo e Filippelli

A juíza Acácia Regina Soares de Sá, da 7.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou na última quinta-feira,…

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Bens da Fundação Habitacional do Exército são impenhoráveis, decide STJ

Apesar de possuir natureza jurídica de direito privado, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é equiparada às entidades autárquicas federais,…

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MPF quer bloqueio de bens de ex-prefeito de São Gonçalo para ressarcir danos

O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao bloqueio dos bens de Neilton Mulim (PR), ex-prefeito de São Gonçalo, na…

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Após divórcio, TJ-RS manda mulher devolver bens ao ex por ofensas e ‘ingratidão’

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve sentença que determinou a revogação…

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Reino Unido tem déficit comercial de bens de 5,3 bilhões de libras em novembro

O Reino Unido teve déficit em sua balança comercial de bens de 5,3 bilhões de libras em novembro de 2019,…

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