O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 a 3, uma decisão liminar que reincluiu empresas consideradas inadimplentes no Programa…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 13, que a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios com…
Após aprovação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados acatou nesta sexta-feira,…
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis)…
Depois de sucessivos adiamentos, o governo regulamentou ontem o "Refis do Simples", que permitirá o parcelamento de dívidas de micro…
O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores…
Sem que o governo tenha definido uma fonte de compensação para o Refis do Simples, o Comitê Gestor do Simples…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta sexta-feira, 29, a prorrogação do prazo de regularização de dívidas até…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vai se reunir na sexta-feira, 21, para deliberar sobre a prorrogação do prazo…
O governo deve avalizar a prorrogação até abril para adesão ao Simples como solução temporária enquanto o Congresso não derruba…