Pauta da sessão da quarta-feira do TCU tem processos envolvendo Angra 3 e Grupo J&F

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 19, uma representação que trata de supostas irregularidades em licitações e execução contratual envolvendo a Usina Termonuclear de Angra 3. A discussão trata da elaboração dos projetos executivos do empreendimento nuclear.

Outro destaque na pauta é uma auditoria sobre a “legalidade e a legitimidade dos atos de gestão” relacionados às operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o com o Grupo J&F.

A pauta de quarta-feira ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Vejas as principais discussões previstas:

*Solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações sobre a importação de arroz realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);

*Embargos de declaração em face de acórdão proferido em fiscalização de desestatização em que se cuidou do processo de desestatização da Eletrobras;

*Auditoria operacional nas políticas de geração de emprego com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

*Embargos de declaração em face de acórdão a partir de auditoria realizada com o objetivo de analisar as fragilidades nos critérios de distribuição de royalties da produção de petróleo e gás natural;

*Auditoria de conformidade realizada com o objetivo de examinar a legalidade de gestão relacionados às operações de crédito realizadas pelo BNDES com o grupo Grupo J&F;

*Representação em que se formula questionamento sobre o acordo que está sendo proposto para encerramento da concessão para exploração das Rodovias BR-116/324/BA e BA526/52;

*Representação acerca de supostas irregularidades nos processos licitatórios e na execução contratual da elaboração dos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3.

Por Renan Monteiro