Concer volta a contestar TCU, nega dívida de R$ 3 bi e diz que União é que deve a ela

A Concer, concessionária que administra o trecho da BR-040 entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro, reafirma em novo posicionamento que discorda da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre irregularidades que demandam restituição de quase R$ 3 bilhões à União. A empresa diz que é ela própria que precisa receber do Poder Público e não o contrário.

Em nota encaminhada à reportagem nesta quinta-feira, 13, a concessionária diz que a decisão do TCU, julgada em 2017 e reforçada nessa quarta-feira, 12, “está baseada em conclusões equivocadas, que não consideraram dados e esclarecimentos relevantes, exaustivamente demonstrados na esfera administrativa e também reiterados por perícias determinadas pelo Judiciário”.

Os ministros da Corte de Contas mantiveram a avaliação de que houve sobrepreço no orçamento das obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, paradas desde 2016 e também sobrepreço nos dados de reequilíbrio econômico-financeiro que recaiu sobre as tarifas de pedágio ao longo de décadas. Em números de 2024, o TCU estima R$ 1,6 bilhão pelas irregularidades nas obras e R$ 1,3 bilhão pelo sobrepreço nas tarifas.

Segundo a Concer, as perícias independentes realizadas durante o processo judicial mostram que, na verdade, é a União que tem que ressarci-la, “e não o contrário, como insiste em afirmar o acórdão do TCU”. A empresa alega que o excedente tarifário, por exemplo, não existiu, defendendo que as receitas com os pedágios resultaram da operação regular do ativo.

A Concer está entre as concessões mais antigas do País, tendo sido iniciada em 1996. Apesar de já ter superado o prazo inicial de exploração, que iria até 2021, a empresa segue administrando a rodovia por decisão judicial que acolheu pedido de sua autoria para estender o contrato. O trecho já está em processo de relicitação, com previsão de ser leiloado em abril.

Diante das conclusões do TCU e do iminente encerramento do contrato, a previsão é de que o caso siga em disputa judicial. A análise do TCU julgada na quarta-feira será encaminhada para a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Erário, com reforço de que, para a Corte de Contas, as irregularidades estão demonstradas.

Por Luiz Araújo