TCU vota pedido sobre possíveis irregularidades em contrato do Banco do Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na sessão da próxima quarta-feira, 29, uma solicitação do Congresso Nacional para a fiscalização de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização de contrato celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil e uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O contrato envolve a gestão de microcrédito.

O Tribunal também vai avaliar um pedido do Legislativo sobre possíveis fraudes em contratos do Ministério da Saúde.

Em outro processo, a Corte analisará uma solicitação de informações sobre a participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima.

A pauta é atualizada até o dia da sessão, com a retirada ou a inclusão de novos processos.

Vejas os destaques da pauta:

*Agravo contra decisão sobre possíveis irregularidades em contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos e execução das obras para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO;

*Solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações acerca de possível fraude em contratos do Ministério da Saúde;

*Solicitação do Congresso na qual são requeridas informações sobre a participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima, esclarecimentos sobre os potenciais riscos de novos estouros de orçamento e medidas de fiscalização;

*Solicitação do Congresso sobre ato de fiscalização e controle para investigar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização de contrato celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil e organização da sociedade civil (OSCIP) para gestão do setor de microcrédito;

*Denúncia de supostas irregularidades quanto a pagamento de honorários de sucumbência;

*Embargos de declaração em embargos de declaração em face de acórdão proferido em representação autuada para analisar a conformidade das medidas e decisões tomadas pelos órgãos de deliberação da Petrobras na condução da política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela empresa no período de 2002 a 2019;

*Processo de desestatização que trata de licitação com o objetivo de selecionar parceiros para operacionalizar o canal de atendimento denominado Loja de Correios Franqueada (LCF);

*Monitoramento do cumprimento de determinação feita, no âmbito do Fiscobras 2023, com o objetivo de fiscalizar os serviços de manutenção (conservação/recuperação) da BR-364/AC, referentes ao segmento entre o km 274,20 e o km 490,60 e do acesso ao município de Manoel Urbano/AC;

*Denúncia acerca de possíveis irregularidades na aprovação das contas da Confederação Brasileira de Canoagem referentes ao exercício de 2021;

*Monitoramento do cumprimento das determinações e da implementação das recomendações exaradas por meio de acórdão proferido em auditoria operacional realizada nos procedimentos para expedição de licenças ambientais.

Por Renan Monteiro