Aneel/Feitosa: há julgamento administrativo sobre Amazonas Energia, relacionado a um agravo

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira, 21, que o regulador ainda pode deliberar sobre um agravo protocolado pela Âmbar Energia contra os despachos que extinguiram os processos sobre a venda da Amazonas Energia e a conversão de contratos de térmicas em Contratos de Energia de Reserva (CERs). Em coletiva de imprensa, ele foi questionado se haveria, do ponto de vista administrativo, uma saída para a situação da concessionária do Amazonas.

“O que eu posso dizer é que temos, sim, um julgamento ainda administrativo relacionado a um agravo e que deve ser, em alguma medida, discutido com a Advocacia-Geral da União”, declarou. Em dezembro, o diretor-geral havia dito que há dificuldades administrativas e legais no procedimento para a transferência de controle da Amazonas Energia.

Para atender determinação judicial, a Aneel aprovou o plano para a Âmbar Energia assumir o controle da concessionária, tendo flexibilizações que serão cobertas pela CCC de aproximadamente R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos, além de aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.

A Âmbar Energia assinou em outubro o termo de transferência de controle para assumir a distribuidora Amazonas Energia. Em outubro, a empresa declarou que o contrato assinado dava a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a empresa só assumiria a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura fosse estabilizada.

Por Renan Monteiro