Paper abre nova arbitragem contra J&F em Paris e pede indenização de US$ 3 bi

A Paper Excellence, multinacional de origem indonésia, abriu uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, contra a holding J&F no âmbito da disputa pelo controle da brasileira Eldorado Celulose. De acordo com nota enviada pela Paper, a empresa busca uma indenização de US$ 3 bilhões pelos “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”.

Na nota, a Paper afirmou que a escolha de Paris como sede da nova arbitragem é uma tentativa de “reduzir o espaço para manobras protelatórias” dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F.

Segundo a empresa asiática, os dois “vêm se aproveitando de brechas processuais na legislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversos factoides e ações paralelas para não entregar a empresa que venderam por R$ 15 bilhões”.

A briga dura mais de seis anos e envolve cerca de R$ 15 bilhões. Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado.

O contrato previa a transferência de 100% da companhia controlada pela J&F à empresa indonésia. Os 50,59% restantes das ações permanecem com a holding dos Batista após a judicialização do acordo em diversas frentes.

A Paper acusa a J&F de não cumprir o contrato de compra e venda. Já a J&F argumenta que a multinacional asiática não liberou as garantias previstas no acordo. Agora, um dos principais argumentos da holding dos irmãos Batista contra a venda é uma lei que restringe a compra de terras brasileiras por estrangeiros. De acordo com a J&F, o total de áreas sob controle da Eldorado é de cerca de 450 mil hectares.

Em 2021, a Paper obteve uma vitória no tribunal arbitral ICC Brasil, que determinou por 3 a 0 que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático. O tribunal é composto por quatro árbitros, dois indicados por cada lado.

A decisão arbitral foi questionada pela J&F na Justiça de São Paulo e o julgamento foi suspenso por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedido da J&F.

Por Lavínia Kaucz