Cota na USP: Justiça dá nova decisão sobre bancas presenciais de comprovação de cotas raciais

A Defensoria Pública de São Paulo protocolou na Justiça, no mês passado, uma ação civil pública pedindo que a Universidade de São Paulo (USP) seja obrigada a realizar as bancas de heteroidentificação racial de forma presencial nos processos seletivos de ingresso na graduação de estudantes pretos e pardos. A Justiça, porém, negou o pedido nesta quarta-feira, 18.

Atualmente, essas bancas são feitas por chamada de vídeo nos casos inconclusivos ou controversos, isto é, aqueles em que não foi possível a tomada de decisão definitiva com base na fotografia apresentada pelos candidatos.

A justificativa da Defensoria é de que é preciso considerar as possibilidade de efeitos, iluminação, maquiagem, que podem desvirtuar a análise dos casos e tornar a política pública de cotas “vulnerável, ineficiente e inidônea”.

Para o caso de estudantes aprovados por meio da reserva de vagas raciais que não residem em São Paulo, a ideia da Defensoria era que eles fizessem uma avaliação presencial nas primeiras semanas de aulas. Nesses casos, a universidade deveria conceder ao estudante a matrícula provisória, que seria deferida ou indeferida após a realização dos trabalhos da comissão de heteroidentificação.

Mas, a Justiça decidiu que não concederia o pedido justificando que “uma intervenção judicial precoce impactaria a gestão da vida acadêmica e autonomia administrativa da universidade”. Procurada, a USP não se manifestou até a publicação da reportagem.

Neste ano, a USP já fez algumas mudanças nos modelos de entrevista. No último vestibular, a existência de dois modelos de entrevista – presencial para a Fuvest e virtual para a o Enem USP e o Provão Paulista – levou a questionamentos e judicializações por parte de alguns candidatos. Em julho, então, a universidade uniformizou o processo, anunciando que todas as entrevistas das três formas de ingresso serão feitas remotamente no vestibular de 2025 (para ingressantes no início do próximo ano).

A discussão acontece após uma série de casos, neste ano, de estudantes que reclamaram e entraram na Justiça discordando da avaliação da banca de heteroidenficação racial da USP. No início do ano, um estudante autodeclarado pardo que passou para o curso de medicina da USP foi barrado pela banca. Após processo na Justiça, ele recebeu autorização para se matricular. Outros casos como esse se seguiram ao longo do ano.

Por Isabela Moya