Justiça livra União de participar de processo contra Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desobrigou a União de participar de arbitragem em processo sobre supostos prejuízos causados à Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, o ente federal foi excluído do processo que pode gerar uma condenação de até R$ 166 bilhões. O Tribunal entendeu que a União não está submetida ao dispositivo do Estatuto Social da empresa.

A decisão foi tomada após um acionista minoritário da Petrobras buscar a arbitragem para responsabilizar a União, que é acionista controladora, por supostos prejuízos causados à empresa no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A decisão do TRF3 confirma sentença de primeira instância que já havia sido favorável à União.

A tese da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhida pelo Tribunal, é que a União não está sujeita ao processo de arbitragem porque não está vinculada à cláusula compromissória prevista no Estatuto Social da Petrobras. Por isso, somente o Judiciário teria competência para analisar o conflito.

Por Lavínia Kaucz