Toffoli: Direito incide no mundo dos fatos, seja na briga de botequim ou na rede social

O relator do julgamento que discute a responsabilidade das redes por conteúdos, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “o que é ilícito no mundo real, é ilícito no mundo virtual”. A fala foi feita durante a leitura do seu voto. “Simples assim, não precisar-se-ia nem de lei específica para aplicar o direito, porque o direito incide no mundo dos fatos, sejam eles reais ou digitais, na briga de botequim ou na rede social”, destacou.

Toffoli é relator de uma das duas ações julgadas em conjunto que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção. A outra ação é relatada por Luiz Fux.

O ministro também fez críticas às plataformas, que defendem a validade do artigo 19. “As redes sociais se alimentam, sim, e há inúmeras pesquisas que vou citar no meu voto, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita.” Ele ainda disse que “ao fim e ao cabo é de business, é de dinheiro que se trata” e que as plataformas não têm outros interesses que não o lucro.

Por Lavínia Kaucz