O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 27, o acordo de solução consensual entre a Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevendo ajustes.
Como condição, a Corte pede a apresentação de justificativas, por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações, sobre seleção de cada município ou localidade beneficiada com os investimentos em backhaul (ligação) de fibra óptica e/ou voltados ao chamado serviço móvel pessoal (SMP).
Outra previsão é o ajuste nos compromissos de investimento em backhaul “com vistas a incrementar o porcentual de investimentos direcionados à Região Norte”, diz o acórdão.
Em 2021, a empresa deu início a procedimento arbitral contra a agência reguladora, questionando decisões que indeferiram solicitações relacionadas aos seus contratos de concessão. As reivindicações da empresa incluíram, por exemplo, o pagamento de valores para recompor o equilíbrio econômico-financeiro e a indenização por ausência de preservação da sustentabilidade econômica da concessão.
Dentre outros pontos, o acordo de solução consensual prevê a extinção de processos administrativos e de processos judiciais relacionados à execução dos contratos de concessão.
Por Renan Monteiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) votou nesta quarta-feira, 27, uma representação sobre a…
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, diz que deseja um…
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, diz que uma eventual…
A estatal boliviana YPFB assinou com a TotalEnergies e a Matrix Energy, acordo que dá…
A diretora de Competitividade, Economia e Estatística da associação de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cristina…
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta, 27, que nomeará o…