Barroso: É preciso encontrar mecanismo adequado para tributar big techs

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer que “se tornou imperativo regular a internet”, inclusive por motivos econômicos, e que é preciso “encontrar um mecanismo adequado para fazer a tributação de empresas que dizem não estar em lugar nenhum”. O ministro falou no encerramento de um seminário sobre os seis anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na sede da Corte.

“Você tem que fazer uma tributação justa, porque uma característica dessas empresas decorre de uma certa virtualização da vida e uma desterritorialização da atividade empresarial. E, portanto, a Apple tem sua principal sede de negócios nos Estados Unidos, na Europa, o mesmo do Brasil, mas a sua sede está na Irlanda”, declarou Barroso.

Ele ressaltou que há uma “linha tênue” entre a regulação das redes sociais e a repressão da liberdade de expressão. “Nós também não queremos um Estado fiscal do salão, controlando tudo o que as pessoas acham, pensam e querem colocar no ar”, afirmou.

De acordo com Barroso, é preciso “disciplinar com princípios relativamente vagos, porque a velocidade da transformação é uma das coisas mais importantes do mundo atual”. Diante da demora do Congresso em editar uma lei sobre o tema, o Supremo vai julgar em 27 de novembro três ações que discutem o Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos seus usuários.

Barroso também disse que a LGPD tem uma “qualidade adequada”, mas que “em breve vamos nos deparar com uma nova realidade”, a partir do avanço da inteligência artificial. “A verdade é que a inteligência artificial tem capacidade de armazenar muito mais informações que o cérebro humano, e a capacidade de processá-las em muito maior velocidade. Portanto, em muitas matérias, efetivamente a inteligência artificial vai ser capaz de decidir melhor do que a condição humana”, disse o ministro.

Por Lavínia Kaucz