TCU aprova repactuação da concessão do Aeroporto de Guarulhos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Após meses de diálogo com o governo e com o TCU, a concessionária poderá explorar o ativo por 16 meses, estendendo a operação até 2033.

Em troca da renovação antecipada, a empresa se comprometeu a investir R$ 1,4 bilhão na infraestrutura do aeroporto. Este valor será direcionado a uma série de projetos de expansão e melhorias, incluindo obras de expansão de terminais de passageiros e pistas de aeronaves.

O acordo foi costurado no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU no ano passado para viabilizar repactuações de contratos de empresas com o Executivo.

Em portaria publicada no final do último mês, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estabeleceu que leiloar a repactuação de concessões aeroportuárias é obrigatório para os contratos que tiverem mudanças significativas no processo de repactuação. Por não serem mudanças contratuais significativas, a repactuação de Guarulhos fica dispensada de ser levada a leilão.

Outra concessionária que busca a repactuação do contrato é a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o Aeroporto de Viracopos. Com o prazo de análise já superado, as autoridades que acompanharam o processo dizem que não haverá acordo, ainda que isso ainda não tenha sido oficializado.

Na fila para análise do TCU está a proposta de repactuação do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Outra a pleitear ajustes contratuais é a administradora do Aeroporto de Brasília, mas está em fase mais embrionária de diálogo.

Por Luiz Araújo