OEA critica anistia a partidos e TSE por demora para aprovar prestação de contas

A Organização dos Estados Americanos (OEA) sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o incremento do número de servidores para dar celeridade à análise das prestações de contas das campanhas eleitorais. A instituição também recomendou ao Brasil que evite anistias a partidos políticos pelo descumprimento de normas de financiamento voltado para a “inclusão de grupos vulneráveis” no processo eleitoral.

Em relatório parcial sobre as eleições de 2024, a organização reiterou o que já havia indicado nas duas últimas eleições: “aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos dos diferentes órgãos do Tribunal Eleitoral que intervêm na inspeção das contas dos partidos”.

A OEA também criticou anistias a partidos políticos por descumprirem as regras de distribuição de 30% dos fundos eleitorais para mulheres. “Embora alguns partidos políticos estejam cumprindo com a legislação, mesmo concentrando os recursos em uma ou poucas candidaturas de mulheres, outros não estão cumprindo a distribuição adequada do Fundo Partidário”, diz o texto.

Mesmo com partidos disponibilizando ao menos 30% de seus recursos para candidaturas femininas, ainda há concentração de dinheiro, segundo o documento da OEA. Como as legendas são responsáveis pela distribuição, poucas mulheres recebem muitos recursos e diversas candidatas acabam subfinanciadas ou até sem nenhuma verba.

“Os partidos políticos podem cumprir as disposições de financiamento direcionado mesmo que concentrem os recursos em uma ou duas candidatas”, diz o relatório.

Em 2022, por exemplo, uma PEC do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), atual ministro da Agricultura e Pecuária, foi aprovada. O texto definiu que as legendas de qualquer tipo não sofreriam nenhum sanção por descumprirem a cota de financiamento de mulheres. Foram 19 votos a favor e 2 contra.

A missão de observação da OEA também apontou que o financiamento, em alguns casos, é destinado a mulheres que compõem chapas como vice-prefeitas. Dessa forma, a legenda fortalece sua candidatura de um homem ao Executivo e cumpre a cota, mas sem promover equidade no processo eleitoral.

O relatório apontou que é necessário que as autoridades eleitorais intensifiquem o diálogo com as siglas para que elas estejam capacitadas para distribuir a verba seguindo a legislação. A organização também reforçou a necessidade de não serem garantidas anistias aos partidos que descumprirem as regras de distribuição de verbas. “Não conceder anistias e aplicar sanções efetivas às organizações políticas que não cumprirem com as medidas de ação afirmativa para a participação política das mulheres”, recomendou.

Além disso, a OEA indicou que se estabeleça um financiamento direcionado para candidaturas de pessoas indígenas, assim como existe para a população negra. Apesar de elogiar a possibilidade de autoidentificação racial, o texto sinalizou que “candidatos se autoidentificaram como pessoas negras com o objetivo de acessar o financiamento público direcionado, e inclusive que algumas dessas pessoas haviam se registrado como brancas em eleições anteriores”.

Por Vinícius Novais