TJ-GO nega recurso do BB e confirma foro em Goiânia para recuperação judicial da AgroGalaxy

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) confirmou, por unanimidade, que o processo de recuperação judicial da AgroGalaxy deve continuar tramitando em Goiânia. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJ-GO foi tomada por unanimidade, durante sessão realizada na quinta-feira, 10, rejeitando recurso do Banco do Brasil (BB), que solicitava a transferência do foro para São Paulo.

O BB, um dos principais credores financeiro da AgroGalaxy, com créditos no valor de R$ 391,2 milhões, argumentou que a sede da companhia havia sido transferida de São Paulo para Goiânia de maneira questionável e sem motivos claros, além de pedir a exclusão de valores vinculados de contas do processo de recuperação judicial.

O tribunal, no entanto, decidiu que Goiânia é o foro adequado, considerando que a holding do grupo tem sua sede na cidade, onde ocorrem as principais operações e decisões do conglomerado.

A decisão também manteve as medidas liminares concedidas pela 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, que garantiram a proteção dos ativos da AgroGalaxy. Além disso, o TJ-GO não analisou o pedido do banco referente à exclusão de créditos extraconcursais – o que só poderia ser discutido em primeira instância.

O pedido de recuperação judicial do AgroGalaxy foi protocolado em 18 de setembro. Na oportunidade, a empresa disse que o pedido de recuperação judicial foi protocolado em caráter emergencial diante do vencimento antecipado de certas operações financeiras, visando à proteção de seus ativos e de suas investidas e para viabilizar a readequação de sua estrutura de capital frente aos desafios do agronegócio brasileiro.

O passivo total é de R$ 3,7 bilhões e US$ 160 milhões.

Por Gabriel Azevedo