Aneel flexibiliza as exigências para a Âmbar assumir a Amazonas Energia

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) flexibilizou algumas exigências para a Âmbar, dos irmãos Batista, assumir o controle da Amazonas Energia, e concordou também com um período de transição para resolver os problemas da distribuidora no Estado. Com isso, os consumidores brasileiros arcariam com um custo de R$ 9,7 bilhões na conta de luz ao longo de 15 anos. A recomendação anterior da agência era de um repasse de R$ 8 bilhões. A proposta do grupo empresarial, porém, é de R$ 14 bilhões.

A Âmbar, empresa do Grupo J&F, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, disse que os novos valores propostos pelos consultores da Aneel não são suficientes para resolver a situação da companhia no Amazonas. Além disso, reforçou que, se não assumir a concessão no Estado, os custos para o governo federal e para os contribuintes serão ainda maiores, chegando a R$ 20 bilhões. O grupo insiste na proposta que apresentou. O plano será analisado pela diretoria da Aneel na terça-feira, dia 8.

Conforme o Estadão revelou, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Âmbar pressionaram a Aneel a calcular os custos de uma intervenção do governo federal na Amazonas Energia, caso a empresa não seja transferida para os irmãos Batista. O governo editou uma medida provisória que beneficia a empresa para assumir a distribuidora. A transferência é defendida por Silveira.

‘CUSTO INFERIOR’

A equipe da Aneel não calculou os custos de uma intervenção, mas a nova análise abriu margem para a empresa defender o plano como o menos custoso. “A diferença de R$ 4,3 bilhões entre os planos da Âmbar e da área técnica representa um valor muito inferior aos gastos de até R$ 20 bilhões que recairão sobre os contribuintes caso a transferência de controle não ocorra”, disse a empresa em nota ao Estadão.

Os R$ 20 bilhões são calculados caso o governo tenha que assumir a concessão, pagar os custos e quitar a dívida da distribuidora. Na Aneel, ainda não há essa conta, mas há algumas questões não resolvidas como, por exemplo, quem pagaria a dívida em caso de intervenção. Os débitos podem ficar a cargo do atual controlador da Amazonas Energia, o Grupo Oliveira.

O Ministério de Minas e Energia calcula que uma intervenção do governo poderia custar R$ 4 bilhões à União até a transferência para um novo controlador, valor próximo à diferença entre a recomendação da agência e o plano da Âmbar, além de gastos com uma indenização ao Grupo Oliveira e eventualmente com o pagamento da dívida.

“Diante disso, a Âmbar confia que a diretoria da Aneel aprovará o plano de transferência nos termos apresentados pela empresa, garantindo uma solução definitiva e mais vantajosa para a população do Amazonas, os consumidores de energia de todo o País e a União”, afirmou a empresa do Grupo J&F.

Nota técnica da agência, assinada na sexta-feira, recomenda que a empresa tenha um período de transição para resolver os problemas que geram prejuízos para a distribuidora no Amazonas: quatro anos para começar a diminuir o custo operacional, ou seja, as despesas para manter a operação funcionando; dois anos para começar a reduzir os furtos de energia (“gatos”) e três anos para reduzir as receitas irrecuperáveis, geradas por consumidores que não pagam a conta. Na análise anterior, a área técnica da Aneel exigia compromissos mais rígidos, com redução desses custos a partir do primeiro ano de concessão.

A diferença entre a recomendação da área técnica da Aneel e a proposta da empresa está na velocidade de redução das perdas, principalmente dos furtos de energia, um dos maiores problemas no Amazonas. Calcula-se que, atualmente, essas perdas representem 119,8% do que é faturado pela concessão no mercado de baixa tensão (que reúne residências e pequenas indústrias). Ou seja, perde-se mais do que arrecada. O custo é pago por consumidores de todo o País. A Aneel entende que o índice aceitável é de 68% e que esse valor precisa ser atingido em 2034, diminuindo para 54,3% em 2038. A empresa propõe uma redução mais lenta, para 68% somente em 2038.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Daniel Weterman