Aneel: impasse continua em conversão de contratos de usinas que fornecem para Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continuou com votação empatada no processo sobre a conversão de contratos de termelétricas no Norte, que têm fornecimento para Amazonas Energia. A indefinição deverá pesar na decisão da Âmbar em aceitar ou não o plano aprovado mais cedo pelo regulador – em outro processo.

Estão em discussão os contratos das Usinas Termoelétricas (UTEs) Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui, Jaraqui e Aparecida. A Medida Provisória 1232/2024, que trata da recuperação da Amazonas Energia, permite uma mudança de conta que será utilizada para pagar pelo uso das térmicas. Em junho, essas usinas estavam no portfólio de termoelétricas da Eletrobras que entraram no acordo de venda para a Âmbar Energia.

Até então, esses contratos estão sendo bancados, em parte, pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Pela MP, ficariam integralmente na cobertura da Conta de Energia de Reserva (Coner) – com custo rateado pelos consumidores.

“O que nós fizemos foi o limite do possível. O limite do possível foi termos uma decisão, por maioria, na transferência do controle. No caso da transferência dos contratos, conversão dos contratos, infelizmente não conseguimos chegar a um consenso”, disse nesta terça-feira o diretor-geral, Sandoval Feitosa, ao comentar o tema.

Na última sexta-feira, em reunião extraordinária, o relator do tema, diretor Fernando Mosna, disse que havia preocupação sobre problemas no fornecimento com a conversão contratual para a conta de energia de reserva. Ele falou da possibilidade de “subcontratação”.

A MP que regulamenta o tema vai perder a validade no dia 10 de outubro – sem a apreciação pelo Congresso. Nesta manhã, a diretoria da Aneel aprovou por maioria o plano de transferência societária da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, apresentado pela área técnica do regulador, após mudança de voto do diretor-geral. O impacto previsto é de R$ 8,05 bilhões.

Com a decisão judicial obrigando a aprovação de um plano inicial apresentado pela Âmbar e negado pela área técnica, Feitosa dependeu que fosse seguida essa demanda judicial e, ao mesmo tempo, fosse aprovada a proposta alternativa nos moldes apresentados pela área técnica do regulador. O diretor Fernando Mosna criticou esse encaminhamento e classificou como um “Frankenstein” a tentativa de alinhamento.

A deliberação seguiu com a aprovação no plano com previsão de R$ 8,05 bilhões. A Âmbar tem agora 24 horas para aceitar proposta de transferência da Amazonas Energia, nos termos aprovados pela maioria da diretoria da Aneel. Se estiver de acordo, a empresa deverá renunciar aos efeitos da decisão judicial – que obriga a Aneel a acatar o primeiro plano de transferência.

Por Renan Monteiro