Regulação da IA não pode coibir inovação nem fechar mercado, diz Barroso, do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma regulação da inteligência artificial (IA) que não coíba a inovação e não reserve o mercado para agentes que já atuam no setor. “A regulação precisa ter dois cuidados: a primeira é não coibir a inovação. A gente quer avançar, descobrir coisas novas. Em segundo lugar, quando você regula além da conta, você acaba reservando o mercado para quem já está no mercado. Quanto mais gente, melhor”, afirmou ele nesta quarta-feira, 25, em audiência pública sobre IA no Judiciário realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em debate no Congresso, o projeto de lei que regula a IA deve ser votado após as eleições municipais de outubro. Para Barroso, “é muito difícil regular algo que está em transformação permanente e numa velocidade que não se pode controlar.

O presidente do Supremo ainda disse que não se pode desconsiderar as “potencialidades positivas” da IA. “Precisamos estar atentos para que a inteligência artificial seja utilizada de acordo com parâmetros e critérios adequados e satisfatórios, porque, no final do dia, não importa quantas modernidades estejam vindo, nós precisamos ser fiéis e implementar valores que são milenares: o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”.

Por Lavínia Kaucz