Marco Temporal: Secretário do Ministério dos Povos Indígenas reclama de falta de orçamento

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, reclamou da falta de verba da Funai em audiência sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas realizada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o governo tentou “aumentar para uma política mais robusta”, mas o Congresso cortou parte da verba do órgão indigenista. Neste ano, o orçamento para despesas discricionárias na Funai foi de R$ 289 milhões.

“Não é só entregar terra para indígena. Tem que pensar em programa de apoio à produção, consolidação das suas estruturas nas aldeias, escolas, unidades de atendimento à saúde indígena, sistema de monitoramento, e não tem como fazer isso sem proteger o órgão indigenista que é a Funai”, afirmou.

Mais cedo, o ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão, convidado para falar na audiência na condição de especialista, destacou que a política indígena “custa dinheiro”, sobretudo para equacionar os direitos dos produtores rurais que perderem suas terras no processo de demarcação. “Não se pode imaginar que se possa entregar a política indígena a um órgão falido, como infelizmente a Funai é”, afirmou.

Eloy ainda rejeitou o argumento de que os indígenas querem a demarcação de áreas urbanas consolidadas. “Não queremos ocupar Copacabana ou São Paulo”, afirmou.

Por Lavínia Kaucz e Isadora Duarte