Senado aprova, em votação simbólica, Projeto do Acredita; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, em votação simbólica, o projeto de lei do Acredita, programa de crédito do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltado para pequenos negócios. O texto segue agora para sanção presidencial.

A única modificação em relação ao texto votado na Câmara dos Deputados foi uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para incluir pessoas com deficiência no rol do público prioritário das ações do Acredita, além de mulheres, jovens, negros e pessoas de comunidades tradicionais e ribeirinhas. A mudança foi considerada como uma emenda de redação, o que evita a devolução do texto à Câmara para uma nova votação.

Não houve destaques ao texto-base. A oposição chegou a tentar separar algumas emendas para votações destacadas, mas houve um acordo com o governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que esses destaques fossem retirados.

Um deles tentava rever o uso de recursos esquecidos do Banco Central. O PL, principal partido da oposição, tentou fazer uma modificação no projeto de lei que trata do Acredita para alterar o dispositivo previsto na lei sancionada recentemente pelo presidente Lula que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento.

Pacheco se comprometeu a votar o dispositivo em um novo projeto de lei no futuro. O presidente do Senado relatou que recebeu um telefonema do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que o encaminhou a nota técnica do BC contra o texto aprovado no Senado sobre o uso desses recursos esquecidos.

O senador defendeu que haja um “diálogo entre o Senado, Ministério da Fazenda e o Banco Central” para uma “eventual correção dessa aparente eventual distorção” em um outro projeto de lei ou medida provisória.

O Acredita, lançado em um momento de perda de popularidade de Lula, inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.

Com as medidas, o governo prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato presidencial. Cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

O projeto também autoriza a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.

A versão do texto aprovado na Câmara estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de mini e pequenos produtores rurais relativas a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene; e para renegociação ou quitação de dívidas relacionadas a debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).

Os deputados incluíram taxistas autônomos entre os beneficiários das medidas. O Ministério da Fazenda tentou excluir essa medida do Acredita, mas os deputados acabaram mantendo a decisão do relator.

O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estendeu até o fim de 2025 o prazo para renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a empreendedores rurais dessas regiões; e para recuperação de ativos vinculados ao crédito rural não inscritos em dívida ativa da União, mas em cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Por Gabriel Hirabahasi