Frentes parlamentares produtivas dizem que atuarão por rejeição a projeto que amplia CSLL e JCP

Frentes Parlamentares de setores produtivos manifestaram “preocupação” com o projeto de lei do governo federal que trata do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF) incidente nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Segundo as frentes, a proposta de aumento de tributos é “inoportuna e inadequada”.

Em nota, a Coalizão de Frentes Parlamentares afirmou que vai “trabalhar para que a pauta seja travada para priorizar a não aprovação da proposta”, já que o texto tramita em regime de urgência constitucional.

O manifesto aponta “graves consequências à economia nacional” por conta de duas mudanças: a elevação da alíquota da CSLL para 22% no caso de bancos de qualquer espécie e para 16% no caso de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, a partir de 1º de janeiro de 2025 até dezembro, e a elevação do IRRF de 15% para 20%.

No documento, os blocos também criticam a “falta de ações para reduzir gastos públicos” e destacam “aumento do Custo Brasil” para a indústria.

“No âmbito macroeconômico, a medida compromete o investimento em infraestrutura e tecnologia, afetando a geração de empregos e a competitividade internacional. A falta de ações para reduzir os gastos públicos e promover a eficiência do Estado agrava a situação, levando a uma posição contrária ao projeto, que é visto como excessivo e prejudicial para a economia e o desenvolvimento do país”, diz o manifesto.

O texto prossegue: “O projeto também traz o aumento do Custo Brasil para setores industriais ao revogar o direito de crédito e impondo custos desproporcionais à atividade industrial, sem benefícios para construção de políticas públicas que atendam a sociedade. Em vez de buscar eficiência na fiscalização, o projeto repassa custos e ineficiência aos contribuintes, aumentando a ineficiência no sistema produtivo brasileiro”.

O governo federal encaminhou o projeto ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto. A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 21 bilhões. Desse montante, R$ 14,93 bilhões seriam originários do aumento na CSLL, e R$ 6,01 bilhões, do IRRF.

No fim de semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em um evento da XP Investimentos que a aprovação da proposta é improvável, “quase impossível”.

Por Victor Ohana