Governo envia ao Congresso PL que aumenta alíquota da CSLL e eleva imposto sobre JCP

O governo federal encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio está publicada no Diário Oficial da União. A íntegra do texto do projeto não foi divulgada ainda.

A medida já vinha sendo discutida pela equipe econômica como possíveis fontes para incremento da receita em 2025.

Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou nesta semana, técnicos a par do assunto estimam que cada um ponto porcentual de elevação da CSLL renderia cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação para a União.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado na semana passada que o governo iria encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da CSLL e aumento da tributação sobre o JCP.

Segundo afirmou na ocasião, as medidas servirão como uma espécie de garantia, caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.

O PLOA de 2025 será encaminhado nesta sexta-feira ao Congresso. Está prevista para ainda nesta sexta a divulgação de um sumário executivo com os principais números do projeto.

A entrevista coletiva para detalhar o PLOA, no entanto, só ocorrerá na segunda-feira, 2, às 11 horas (de Brasília).

Por Sandra Manfrini