ANP marca audiência pública sobre revisão de regras da Oferta Permanente para 3 de setembro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou para a próxima terça-feira, 3, por videoconferência, a audiência pública referente à revisão da minuta do edital de licitações e das minutas dos contratos de concessão de blocos e de área com acumulações marginais da Oferta Permanente de Concessão (OPC).

A audiência foi precedida de consulta pública de 45 dias, encerrada no último dia 14, na qual foram recebidas 250 contribuições de 14 participantes. Após a aprovação da versão final pela diretoria da ANP, o edital e o contrato serão avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo de 90 dias.

A previsão é de que os novos editais da OPC sejam divulgados no início de 2025, ao contrário do que o atual diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, havia planejado.

Ele deixa a agência em dezembro deste ano, e disse que gostaria de sair com os editais publicados.

Entre os principais aperfeiçoamentos previstos estão as adequações decorrentes da alteração das diretrizes de conteúdo local; atualização dos modelos de seguro garantia; a exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados; possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse; estabelecimento de bônus de assinatura mínimo fixo para blocos em bacias terrestres maduras e de nova fronteira; e a adequação da extensão de blocos em razão da aplicação de novos critérios para recorte de áreas em consideração de critérios socioambientais mais abrangentes.

A previsão é que a OPC coloque em oferta 404 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 54 em terra e 350 em mar, dispostos em 12 bacias sedimentares. A data do leilão ainda não foi definida.

Por Denise Luna